Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil
Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Participei de um seminário do dia 18 de maio e divido com voces a reflexão sobre o que ouvi.
Tenho 41 anos e não tinha conhecimento deste caso. Fiquei chocada pela brutalidade e impunidade.
Criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil e usar esta data foi muito acertado. Como outras datas que foram usadas para comemorarmos, esta serve de alerta e reflexão para algo que faz parte do nosso dia a dia e que não pode ser considerado normal e nem aceito pela sociedade calmamente.
Não podemos admitir que seres inescrupulosos entrem em nossos lares, e tirem as crianças do seio de nossas famílias.
Araceli, não tinha culpa de sua família já viver a margem da legalidade e foi inocente cumprir uma ordem dada pela mãe. Esta sim que deveria protegê-la e não fez. Mesmo assim o que aconteceu com ela não se justifica. Criança, sozinha e indefesa, usada, drogada, e morta cruelmente.
A impunidade foi algo marcante também neste caso assim como o silencio e ocultamento de informações para que se descobrissem os culpados. Sempre o medo, a falta de coragem para denunciar, a falta de segurança para quem o faz foram fatores desencadeadores para que os culpados ficassem livres ate hoje. Se era sabido pela comunidade, das diversas festas extravagantes que eram feitas pelos suspeitos, impossível a policia não saber também. Ou seja, a conivência foi fator gerador da impunidade.
Hoje apesar de a mídia expandir esses acontecimentos muitos casos não conseguem ser solucionados, muitos pelos mesmos fatores descritos acima outros pelas dificuldades de recolher provas, como no caso da menina esquartejada e colocada numa mala na rodoviária.
O que observo é que existe um comprometimento do poder publico em relação a esses casos com crianças, mas algumas leis deixam brechas para os culpados se salvarem, assim como as fugas fantásticas e as reduções de penas por bom comportamento. Devem ser criadas leis mais rigorosas e observados seu cumprimento sem atenuantes. Ainda esta longe disso acabar.
Nas escolas este assunto ainda é muito pouco discutido ou não é abordado. Como se ainda fosse um tabu. E é justamente onde deveríamos alertar nossas crianças, pois como sabemos a maioria dos abusos acontecem dentro da própria casa, com as pessoas que deveriam cuidar e proteger a infância.
Ao abordar esse tipo de assunto em aula, estaremos despertando a atenção dos alunos para este fato, assim como mostrar quais os direitos que eles têm e sua família e quem eles devem alertar se algo deste tipo estiver acontecendo com eles ou conhecidos. Que apesar das ameaças de quem pratica este mal, esta pessoa pode ser denunciada e essa tortura terá uma solução.
Muitas vezes a criança vive em um ambiente em que esta tão acostumada com esses fatores de violência que não consegue associar isso como algo anormal em sua família, já que é submetida a esta violência constantemente assim como outros membros.
Clarice Neves Antunes
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